CERTIDÃO Nº. 09/2021/CMS, 17 de Agosto de 2021.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde a Proposta do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para a composição da Lei Orçamentário Anual, referente a 2022, (LOA 2022) da Secretaria Municipal de Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (191ª) CENTÉSSIMA NOVAGÉSSIMA PRIMEIRA Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de Agosto de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS por meio do Oficio nº 733/2021, recebido dia 03 de Agosto de 2021, para apresentação da Proposta de Orçamento para a composição da Lei Orçamentária Anual, Referente a 2022(LOA 2022) para conhecimento.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.