EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Processo n° 15.574/2021

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, representada por seu Secretário Municipal Luiz Henrique Maia de Paula e Cecilia Soares Mendes.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços em Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos situada no Distrito de Albuquerque - Corumbá/MS executando as seguintes funções: Recebimento/expedição de malas, preparação de objetos para expedição, preparação dos objetos em serviços internos, arquivamento de documentos inerentes às atividades da agência, manutenção da unidade em condições de organização e limpeza, devolução de malas vazias, transporte de mala entre unidade e o local de onde a carga é recebida/expedida (parada de ônibus, por exemplo), ou de agência vinculadora na inexistência de linha regular, recepção e tratamento de objetos previamente selados, cujos selos não tenham sido adquirido na AGC, dispor dos produtos previstos no subitem 3.2.1.1. na agência, distribuição dos objetos em Caixa Postal Comunitária e/ou Posta Restante, retirada de objetos de Caixa Coleta e distribuição de objetos de correspondência em domicílio, conforme a necessidade e viabilidade de localidade.

Valor Mensal: R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

04.129.102.4071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa

3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado

31.90.13 - Obrigações Patronais

Data da Assinatura: 05 de agosto de 2021.

Amparo Legal: Art. 3, IX, da Constituição Federal, e inciso IV do Artigo 2° e §1° do Artigo 5°, ambos da Lei Complementar n° 115, de 26 de dezembro de 2007.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento e Cecilia Soares Mendes- Contratada.

*PUBLICAR:

DIÁRIO DE CORUMBÁ