RESOLUÇÃO nº. 023, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Designar servidores para a fiscalização e gestão da  Carta Contrato Nº. 04/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP respectivamente, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA - matrícula n. 7426, para atuar como Gestor da Carta Contrato Nº.  04/2021.

Art. 2º.  Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA -  matrícula n. 6278,  para atuar como Fiscal da  Carta Contrato Nº. 04/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº  04/2021, contido no Processo nº 6951/2021, que tem por objeto “ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CAFÉ MOÍDO 500G)”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 30/07/2021

Corumbá-MS, 10 de agosto de 2021.

Luiz  Antonio da Silva

Secretário Municipal de Governo