RESOLUÇÃO N.º 05 de 12 de julho de 2021.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 023/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa L A Aquino ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9226,  para atuar como Gestor  do Contrato Administrativo n. 023/2021.

Art. 2º. Designar Junior Rodrigues dos S. Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 023/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 023/2021, Processo n. 8919/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para locação de um espaço para zarpar, aportar e guardar a embarcação de médio porte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.      

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 12 de julho de 2021.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Junior Rodrigues dos S. Rosales:____________________________