RESOLUÇÃO Nº. 190 de 05 de agosto de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 09/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa IMPRENSA NACIONAL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidor Luiz de Albuquerque Melo Filho, servidor público, matrícula nº 9983, para atuar como Fiscal do Contrato n° 09/2021.

Art. 2º. Designar Tiany Luize Messias Maciel, servidora pública, matrícula nº 6627, para atuar como Gestora do Contrato nº 09/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 09/2021, Processo n° 14.137/2021, referente à prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Contratante.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 23 de julho de 2021.

Corumbá-MS, 05 de agosto de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368, de 1º de julho de 2021.