EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 001/2021

O MUNICIPÍO DE CORUMBÁ, por meio da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN (CFI) - com base no artigo 604 - A, inciso I c/c inciso III da Lei Complementar nº. 100/2006 e devidas atualizações, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo identificados; NOTIFICADOS do(s) lançamento(s) de crédito(s) tributário(s) - derivados de TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS e/ou ISSQN OBRAS - neste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO n. 66 - Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

CONTRIBUINTE        TI/NL        P.A.T        TRIBUTO

Evelyn Flavia de Souza               0337/2019 19323/2019               ISS

Francisco Leonor Amarilio           0687/2020 27437/2020               ISS

Lidia Elizabeth Chipana Guarachi 0137/2020 1216/2020 Taxas

Lidia Elizabeth Chipana Guarachi 0138/2020 1216/2020 ISS

Mary Leny Copa Villca Jard         0393/2020 14877/2020               Taxas

Mary Leny Copa Villca Jard         0394/2020 14877/2020               ISS

Orlando Pereira Arteman             0049/2019 4218/2019 Taxas

Orlando Pereira Arteman             0050/2019 4218/2019 ISS

Paulo Roberto Ibrahim Orrego      0498/2020 16282/2020               Taxas

Paulo Roberto Ibrahim Orrego      0499/2020 16282/2020               ISS

Raul Vasquez Hinostroza            0117/2020 4781/2020 Taxas

Raul Vasquez Hinostroza            0118/2020 4781/2020 ISS

Reginaldo de Souza    0407/2020  5896/2019 Taxas

Reginaldo de Souza    0408/2020  5896/2019 ISS

Espólio de Telma da Costa Rodrigues           0422/2020 14892/2020               Taxas

Espólio de Telma da Costa Rodrigues           0423/2020 14892/2020               ISS

Thiago de Andrade Silva             0151/2020 3753/2020 Taxas

Thiago de Andrade Silva             0152/2020 3753/2020 ISS

NOMENCLATURAS:

a.             TI/NL = Termo de Intimação e Notificação de Lançamento.

b.             P.A.T = Processo Administrativo Tributário.

CORUMBÁ, 26 de Julho de 2021.

Mônica Nunes Macedo

Coordenação de Fiscalização do ISSQN