LEI Nº 2.778, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Elas por Ellas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de utilidade pública municipal a Associação Projeto Elas por Ellas, de natureza cultural e social beneficente, filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO MUNICIPAL