RESOLUÇÃO N.º 073 DE 16 DE JULHO DE 2021.

Designar servidores para atuar como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato Administrativo n.º 008/2021, oriundo do Processo n.º 4.048/2021, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE REORDENAMENTO VIÁRIO DO BINÁRIO NAS VIAS CABRAL E COLOMBO COM IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA VIA COM SERVIÇOS DE REMENDOS PROFUNDOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS).

Art. 2º. Ficam designados o servidor Eng.º Civil Heriberto Viana, CREA n.º 4.585 - D/MS, matrícula n.º 5.048, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, e a servidora Josiane de Oliveira Martins, CREA n.º 8.090/D, matrícula n.º 8.520, para atuar como gestora, sendo responsável pela gerência administrativa do referido contrato.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 16 de julho de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos