DELIBERAÇÃO 23/CMDCA - 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a Aprovação da Renovação do Registro do Projeto da Entidade Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás neste conselho e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 166ª Reunião Ordinária realizada no dia 26/05/2021, Ata 247ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Renovar a inscrição do Projeto sob o nº027/2021 da Entidade Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás - Mato Grosso do Sul, CNPJ 19.256.200/001-38, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA com exercício de Maio/2021 à Maio/2023.

Projeto “Aprendizado de Valores: Base para Formação do Cidadão” -  Inscrição nº 027/2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.           

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA