DECRETO Nº 2.594, DE 8 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre alterações pontuais e prorrogação das medidas de restrição temporária em decorrência do COVID-19 no Município de Corumbá-MS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, III e VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que ainda persiste o aumento da quantidade de casos positivos pelo COVID-19 em nosso município;

CONSIDERANDO que, adicionalmente, também persiste a alta taxa de ocupação de leitos para o tratamento de pacientes infectados;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas, de modo a evitar o colapso no sistema de saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º, bem como dada nova redação ao caput do art. 2º, ao caput do art. 5º e seu inciso V e aos §§ 12 e 13, ao caput do art. 7º, ao parágrafo único do art. 13 e ao parágrafo único do art. 14, todos do Decreto nº. 2.591/2021, o qual passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ................

Parágrafo único. Excepcionalmente nos dias 11 e 12 de junho de 2.021 fica permitido o funcionamento do comércio em geral de bens e serviços até às 20h. (AC)

Art. 2º No período de 9 a 15 de junho de 2021, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Corumbá/MS, compreendidos os bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e demais estabelecimentos congêneres, ficando autorizado o funcionamento para consumo de alimentos e bebidas não alcoólicas até às 21 horas. (NR)

..............................

Art. 5º De forma excepcional, com o objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, (COVID-19), no Município de Corumbá/MS, no período de 9 a 15 de junho do corrente ano, o funcionamento do comércio e serviços, nos segmentos elencados abaixo serão regrados da seguinte forma: (NR)

(...)

V - Serviços de transporte complementar de passageiros, inclusive por aplicativos, poderão realizar corridas e viagens normalmente até às 21h, após esse horário é permitido o transporte somente em casos de urgência ou emergência; (NR)

(...)

§ 12 Fica suspensa entre os dias 9 e 15 de junho de 2021 as aulas presenciais em estabelecimentos de ensino regular privados, inclusive, cursos preparatórios em geral, exceto creches da rede privada, as quais poderão funcionar limitados a 50% da capacidade total do estabelecimento. (NR)

§ 13 Fica vedado o funcionamento de serviços não essenciais de alto risco, tais como balneários, boliche, sinuca e similares, atrações turísticas e culturais e clubes sociais, permitida nestes últimos a prática de atividades esportivas individuais, desde que em locais abertos.

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Art. 7º Os órgãos do Poder Público Municipal não funcionarão, excepcionados os serviços de Fiscalização em Geral, Segurança Pública, Tesouraria, Contabilidade, Gerência Administrativa Financeira, Licitação e Contratos, Assistência Social, Saúde, Assessoria de Comunicação, Procuradoria Geral do Município e Centro de Atendimento ao Contribuinte,  bem como aqueles considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, e que possam comprometer a saúde pública, admitindo-se aos demais a realização de home office, quando possível. (NR)

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Art. 13 ................................

Parágrafo Único. Fica permitida a realização de celebrações religiosas remotas ou presenciais, com 30% da capacidade do local, limitadas ao máximo de 100 pessoas, independente do tamanho da instituição religiosa, mantidas as medidas de biossegurança aplicáveis ao caso. (NR)

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Art. 14. ..........................

Parágrafo Único. Compõem o Comitê: Prefeito; Vice-Prefeito; Procurador Geral do Município; Secretário de Saúde; Secretário de Governo; Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Secretário de Finanças e Gestão; Secretário de Segurança Pública, Comandante da Guarda Municipal; Assessor de Comunicação e o Coordenador Presidente do Grupo de Fiscalização Integrado. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos de 9 a 15 de junho de 2021, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da avaliação do comitê gestor.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde