DECRETO Nº 2.590, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação da comissão de estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Estudos e Avaliação do padrão mínimo de qualidade SIAFIC os seguintes servidores:

I - Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Especial de Gestão Pública;

II - Lúcia Helena Flores Lira - Contadora do Executivo;

III - Márcio José Tiaen - Tecnologia da Informação;

IV - Paulo Sérgio da Silva Narimatsu - Planejamento e Orçamento;

V - Maricleide Neves Barboza de Oliveira - Gestão Financeira;

VI - Júlio César Bravo - Contador do Legislativo;

VII - Verônica Viana Ito de Figueiredo - Controladoria Municipal.

Art. 2º A designação para o Comitê não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculo ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal