RESOLUÇÃO Nº 050, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 012/2019 - SISP, oriundo do Processo n.º 48.482/2018, que tem como objeto “contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de implantação de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região Norte, em diversas ruas nos bairros Jardim Aeroporto e Dom Bosco - Lote 01, nesta cidade”.

Art. 2º. Fica designado o servidor EDSON DE MORAES RODRIGUES, CREA n.º 1540-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição à servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, CREA N.º 8496-D/MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 12 de maio de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos