RESOLUÇÃO N.° 06, DE 05 DE MAIO DE 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 01/2021, firmado pelo Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e o Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul - SEBRAE/MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gerson Nepomuceno de Almeida, servidor público, matrícula nº 12369, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2021.

Art. 2º. Designar Cássio Augusto da Costa Marques, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021, para atuar como Gestor do Contrato nº 01/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 01/2021, Processo n° 4851/2021, referente a execução de serviços técnicos especializados de consultoria, instrutoria e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade cidade de negócios.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 22 de fevereiro de 2021.

Corumbá/MS, 05 de maio de 2021.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº 08 de 01/01/2021