RESOLUÇÃO Nº. 99 de 28 de abril de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 05/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Helton Mendonça Matos, servidor público, matrícula nº 13304, para atuar como Fiscal do Contrato n° 05/2021.

Art. 2º. Designar Renato de Quevedo Monteiro, servidor público, matrícula nº 13195, para atuar como Gestor do Contrato nº 05/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 05/2021, Processo n° 23.482/2020, referente ao fornecimento de assinatura de ferramenta que viabilize a pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública (Banco de Preços), através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 16 de abril de 2021.

Corumbá-MS, 28 de abril de 2021.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” nº 3, de 1º de janeiro de 2021.