EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 001/2021

PROCESSO Nº 28041/2020

PARTES: Município de Corumbá/MS e DT Brasil Gestão de Bens Próprios LTDA

OBJETO:    Permissão de uso, a título oneroso, de área do Município de Corumbá, com 4m², localizado av. General Rondon - Praça Generoso Ponce, destinado à instalação e funcionamento de infraestrutura de Estação Rádio Base (ERB), para possibilitar a expansão da rede de telecomunicações, conforme Lei Federal nº. 13.116/15, Lei Municipal nº. 2.473/2021.

PRAZO:                    30 anos, a contar de 9 de abril de 2021.

DATA:                      09 de abril de 2021.

ASSINAM: MARCELO AQUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS; MANOLO SOLSOL CHÁVES - ADMINISTRADOR DA DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.