EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 001/2021

PROCESSO Nº 28041/2020

PARTES:         Município de Corumbá/MS e DT Brasil Gestão de Bens Próprios LTDA

OBJETO:    Permissão de uso, a título oneroso, de área do Município de Corumbá, com 4m², localizado na av. General Rondon - Praça Generoso Ponce, destinado à instalação e funcionamento de infraestrutura de Estação Rádio Base (ERB), para possibilitar a expansão da rede de telecomunicações, conforme Lei Federal nº. 13.116/15, Lei Municipal nº. 2.655/18 e Decreto Municipal n°. 2.473/2021.

PRAZO:          30 anos, a contar de 9 de abril de 2.021.

DATA:            9 de abril de 2.021.

ASSINAM:                   MARCELO AGUILAR IUNES - PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS; MANOLO SOLSOL CHÁVEZ - ADMINITRADOR DA DT BRASIL GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.