Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá-MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação Concorrência n.º 10/2020 - Processo Administrativo nº 26160/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE RESTAURO E REFORMA/ADEQUAÇÃO DO ANTIGO ARMAZÉM DA NOB PARA ABRIGAR NOVAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ-MS, da qual restou julgada como classificada e vencedora do certame a empresa MARINA DIB BUAINAIN EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.705.770/0001-89, com o valor global de R$ 5.146.868,82 (cinco milhões cento e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Corumbá/MS, 07 de Abril de 2021.

Thamiris Lemos Franco - Presidente da GELIC.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ÁGUA MINERAL E CARGA DE GÁS GLP) Nº 003/2020.

Partes: O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e, de outro lado, a EMPRESA FARID ABDEL HAG MUHAMAD MUSTAFA - EPP, por seu representante, ambos já qualificados anteriormente e abaixo assinados, resolvem aditar o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 003/2020, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA-PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência do instrumento em mais 03 (três) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado originalmente, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 237/243 dos autos nº  26.082/2019, de 16/01/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ora contratantes estão de acordo que o pagamento do presente aditamento será feito com o saldo remanescente do contrato, e ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas da avença, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data: 04 de março de 2021.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Empresa Farid Abdel Hag Mustafa - EPP.

Extrato da Carta Contrato nº 17/2021/SMS Processo nº 24.927/2019 Pregão Presencial nº 16/2020 - Município de Corumbá e a empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: nº 03.652.030/0001-70.

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2020 para aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 24.927/2019 e o Pregão Presencial nº 16/2020.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$ 365.124,00 (trezentos e sessenta e cinco mil  cento e vinte e quatro reais) empenhos nº 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1740, 1751/2020 e 418/2021.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.8672 - Em fretamento da Emergência COVID - 19

33.90.30.30 - Material de Consumo

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 25/02/2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: nº 03.652.030/0001-70.

Extrato de Designação de servidores para gestão e fiscalização da Carta Contrato  nº 17/2021

Partes: Secretaria Municipal de RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Eireli.

Objeto: Informamos que fica responsável a partir da presente data, como gestor Vanusa Maira Amarilha Portão matrícula 12593 e como fiscais Érika Longuini Sanchez Antônio matrícula nº 5488 e Max Sander Nunes Romero matrícula nº 12306 da carta contrato nº 17/2021, referente à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 24927/2019 - utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2020 Pregão Presencial nº 16/2020.

Data: 07/04/2021

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 15.025/2020-SMS.

Assina: Rogério dos Santo Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Processo: 15.025/2020 - SMS.

OBJETO: Referente à aquisição imediata de medicamento (Insulina Apidra 100UI/ML e Insulina Glargina 100UI/ML), para atender o paciente Alexandre Roberto do Amaral, conforme decisão judicial, nos autos nº 0807329-06.2017.8.12.0008 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme Manifestação Jurídica nº 171/2020, fls. 256 a 258, contratação da empresa CM HOSPITALAR S/A, inscrito no CNPJ: 12.420.164/0009-04. situada a ROD DF 290, KM 7, LT 14 GL 2 AR 567- Santa Maria, na cidade de Brasília/DF, no valor total de R$ 4.213,56 (Quatro mil duzentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.