UNIDADE GERENCIADORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

DADOS DA IRP

Nº 003/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GELO, GÁS GLP E INSUMOS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ E AÇÚCAR)

PROCESSO Nº 9.537/2021

DATA DA DIVULGAÇÃO: 07/04/2021

PRAZOS

1.     PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 16/04/2021

2.     PRAZO LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA UNIDADE GERENCIADORA: 19/04//2021

DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PELA UNIDADE PARTICIPANTE

OFÍCIO DESTINADO A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS, AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CONTENDO:

1.     TERMO DE PARTICIPAÇÃO

2.     REQUISIÇÃO DE COMPRAS

3.     JUSTIFICATIVA DE CONSUMO

4.     ETP

5.     TERMO DE REFERÊNCIA

PREVISÕES LEGAIS

Segundo o art. 13 do Decreto nº 2.298, de 05 de maio de 2020, caberá ao órgão participante do registro de preços manifestar o interesse em participar do registro de preços instaurado, providenciando encaminhamento ao órgão gerenciador do termo de adesão, no prazo estipulado no § 1º do art. 8º.

A formalização da intenção para registro de preços pelos órgãos interessados em participarem do processo licitatório para registro de preços será realizada mediante termo de adesão, acompanhado de requisição de compras ou de serviços, justificativa de consumo, estudo técnico preliminar, quando necessário, termo de referência ou projeto básico, no caso (Art. 10, Parágrafo Único).

Caso os documentos não forem recebidos até a data limite dessa IRP, a participação será recusada.

Informamos que não está autorizada a inclusão de novos itens nesta IRP (Art. 9º, inciso II, Decreto 2.298/20).

Pedimos a maior atenção possível no atendimento aos prazos previstos nesse documento, pois a não observância dos mesmos poderá ocasionar prejuízos quanto ao atraso no andamento do processo licitatório.