AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 28.215/2020-SMS.

Assina: Rogério dos Santo Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Processo: 28.215/2020 - SMS.

OBJETO: Referente à aquisição imediata de medicamento (Abiraterona 250 mg), para atender o paciente Norival da Costa, conforme decisão judicial, nos autos nº 0803909-85.2020.8.12.0008 e recomendação de Dispensa de Licitação conforme Manifestação Jurídica nº 032/2021, fls. 45 a 47, contratação da empresa CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME, inscrito no CNPJ: 22.684.331/0001-20, situada na Av. BR - 014 Qd. 040 Lt. 3 E, Parque Real de Goiânia - CEP: 74.910-096, na cidade de Aparecida de Goiânia - GO, no valor total de R$ 29.952,00 (Vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais).

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do Processo Administrativo acima identificado.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n° 08/2019/SISP

Pelo presente instrumento de 2º Aditivo Contratual, O Município de Corumbá, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular, Sr. LUIZ FERNANDO MOREIRA, e da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, representada por seu titular LÚCIO ANDRÉ MESSIAS DE BARROS, e as empresas Tis Publicidade e Propaganda e Agilitá Propaganda e Marketing LTDA, já qualificados anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 008/2019 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estabelecido, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 3.101/2018, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Cláusula Terceira: O Presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Corumbá, 12 de março de 2021.

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Lúcio André Messias de Barros - Diretor-Presidente da Agência Municipal de Trânsito de Transporte e  TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e  AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 01/2021 - Processo nº 18315/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REPARO PARA SANAR OS DANOS E DESGASTES NA ESTRUTURA DO TELHADO, COMO DIVERSAS TELHAS QUEBRADAS, AUSÊNCIA DE COMIEIRAS, CALHAS ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 13 de Abril de 2021, às 09:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC - Corumbá-MS, pelo e-mail: gelic.licitacoes@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 24 de Março de 2021.

(a) Thamíris Lemos Franco - Presidente da GELIC.