Resolução nº 054, de 19 de março de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato 05/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa J. Ribeiro Comércio Atacadista Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscais Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 e Vanessa Viana Delgado da Silva, servidora pública, matrícula nº 8557 do Contrato nº 05/2021.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 05/2021, referente a aquisição de materiais permanentes (cadeiras odontológicas), para atender a Saúde Bucal do Município de Corumbá/MS, conforme Processo Administrativo nº 21708/2020 - Pregão Eletrônico nº 61/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2021.

Corumbá-MS, 19 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021