Resolução nº 047 de 15 de março de 2021.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Lucélia Reis da Silva - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como osprincípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6986 e como fiscal Vanessa Viana Delgado, servidora pública, matrícula nº 8557,  do Contrato nº 03/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 03/2018, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em equipamentos odontológicos, conforme Processo Administrativo nº 7764/2017 - Pregão Presencial nº 109/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 15 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017