Resolução nº 046 de 11 de março de 2021.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Funerária Cristo Rei Ltda - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como osprincípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como gestor Cristiane Sabadin, servidora pública, matrícula nº 12827 e como fiscal Kely Cristina Silva Pana, servidora pública, matrícula nº 8169, e Moacir Candido Louveira, servidor público, matrícula nº 1758 do Contrato nº 01/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 01/2020, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários para o translado de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD) que vierem a óbito na cidade de Campo Grande/MS, conforme Processo Administrativo nº 13563/2019 - Pregão Presencial nº 50/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2020.

Corumbá-MS, 11 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017