RESOLUÇÃO N.º 021 de 03 de Fevereiro de 2021.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 004/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Atacado Fernandes de Gêneros Alimentícios Importadora e Exportadora Ltda.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ruzymar Campos Echeverria, servidora pública, matrícula n. 4083, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 003/2021.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 004/2021, Processo n. 1109/2021, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas - benefício eventual, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade temporária e emergencial.   

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 03 de fevereiro de 2021.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Ruzymar Campos Echeverria

Marcelo José de Araújo