AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo nº 8.276/2020

Secretaria Municipal de Educação.

A prefeitura Municipal de Corumbá/MS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao poder da autotutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF) fica revogado o Processo Administrativo supracitado, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Corumbá/MS, 01 de março de 2021.

Maria do Carmo Provenzano de Arruda Brum

Secretária Adjunta Municipal de Educação