DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2003/SEMED - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 516/2003, as quais considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2021.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Vanildes Sório Neves.