PORTARIA “P” Nº 222, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, os servidores relacionados no anexo único desta portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria Estadual de Educação, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 222/2021