DELIBERAÇÃO 001/CMDCA/2021 - 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre o valor depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em 163ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2021, Ata 243ª.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o valor de 2.099.494,89 (dois milhões e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos) depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.            

Fernando Henrique Melgar

Presidente do CMDCA