TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 038/2019 - SISP

Processo - 18.012/2017.

Partes-Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a L. M. A. MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução e vigência em 180 (cento e oitenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 18.012/2017 - Tomada de Preço n° 011/2019 - SISP.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contratoora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 15/02/2021.

Assinam: LUIZ FERNANDO MOREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/Empresa L. M. A. MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Extrato da Carta Contrato nº 16/2021/SMS Processo nº 24.927/2019 Pregão Presencial nº 16/2020 - Município de Corumbá e a empresa RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ: nº 35.042.079/0001-06

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2020 para aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 24.927/2019 e o Pregão Presencial nº 16/2020.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de 96.345,00 (noventa e seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais) empenhos 1704/2020 e 366/2021.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.303.0103.2688 - Gerenciamento das Ações da Assistência Farmacêutica Básica

25.91.10.303.0103.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 27/01/2021.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ: nº 35.042.079/0001-06

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 66/2020

ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (PILHAS), PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Corumbá, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 66/2020 - Processo Administrativo n° 22.682/2020 em favor das empresas: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.361 de 28/12/2020 pág. 80, no Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.069 de 23/12/2020 pág. 02.

Ordenador de Despesas: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 25 de Fevereiro de 2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo: 017/2020. Processo: 13250/2020. Concorrência nº 004/2020

Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 82.595.174/0001-09.

Contratante: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - CONTRATAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA URBANA E PAVIMENTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS AEROPORTO, CENTRO AMÉRICA E CENTRO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual em 06 (Seis) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 13.250/2020.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 25/02/2021.

Assinam: Luiz Fernando Moreira- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.