AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, através da Gerência Executiva de Licitações de Obras - GELIC, leva ao conhecimento dos interessados que a licitação abaixo nomeada foi REVOGADA pela autoridade competente, fundamentada no interesse público previsto no artigo 49 da Lei 8666/93, tudo acostado aos autos do Processo. TOMADA DE PREÇO nº 18/2020 - Processo nº 13402/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NA ESTRUTURA DO EDIFÍCIO DA FUTURA UBS SIMONE FLORES, NA ESQUINA DA RUA JOSÉ B. MACIEL E LUIZ FEITOSA RODRIGUES BAIRRO GUATÓS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contraditório e ampla defesa da Empresa licitante vencedora, nos termos do artigo 109, inciso I, letra "c", da n.º 8.666/93 e alterações.

Corumbá/MS, 26 de Fevereiro de 2021.

a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

ORDEM DE REINICIO

Processo - 14.134/2019 Contrato Administrativo - 02/2020. Objeto - Obra/Serviços de Construção da Escola Municipal Rural Polo São Lourenço e Extensões, a região do Paiaguás, no Aterro Binega, no Município de Corumbá-MS. Contratada: SOARES & TREFZGER LTDA.

Fica a empresa SOARES & TREFZGER LTDA, estabelecida à Rua Emília Rosa, nº 232 - Apto 01, em Santa Bárbara do Sul, inscrita no CNPJ nº 29.510.376/0001-28, em consonância com o memorial descritivo, autorizada a reiniciar os serviços conforme descrições constantes no objeto do contrato n° 002/2020 - SEMED, processo n° 14.134/2019.

E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima, firmam a presente Ordem de Serviço.

Data da Assinatura: 11/02/2021.

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.

QUARTO TERMO ADITIVO

Processo - 24.447/2018. Contrato Administrativo - 067/2019. Contratada: M. A. DORNELL CORREA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de Empresa de engenharia para a realização da reforma e adequação, manutenção e conservação da UBS - Unidade Básica de Saúde Beira Rio - Rua Delamare, 384 - Centro - Corumbá - MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão do montante de R$ 10.410,30 (dez mil quatrocentos e dez reais e trinta centavos), que corresponde a um percentual de 5,37% (cinco vírgula trinta e sete por cento) do valor total do contrato, que passa a ser de R$ 206.714,55 (duzentos e seis mil setecentos e quatorze e cinqüenta e cinco centavos),  consoante Justificativa Técnica de fls. 887/897 e manifestação jurídica, consoantes nos autos do Processo Administrativo n.° 24.447/2018 - Tomada de Preços n.° 10/2019. Cláusula Segunda - ratificam-se, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal o §1°, do art.65, da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 10/02/2021.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE / Empresa M. A. DORNELL - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo: 001/2020. Processo: 9835/2019. Pregão Presencial nº 087/2019

Contratada: AGILE TECNOLOGIA & CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 12.460.601/0001-66.

Contratante: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Planejamento e de Projetos Estratégicos.

Objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO ETREINAMENTO COM HOSPEDAGEM E SUPORTE ASSISTIDO POR 12 (DOZE) MESES, DO SOFTWARE DE CADASTRO DE INTERESSE EM PROGRAMA HABITACIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE CORUMBÁ/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a alteração das partes contratuais, a fim de que passe a constar como órgão da Prefeitura de Corumbá, ou seja, parte Contratada, a Secretaria Municipal de Planejamento e de Projetos Estratégicos, representada por seu titular e ordenador de despesas, Ricardo Campos Ametlla, Brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade nº. 63973 SSP/MS e do CPF nº. 750.736.417-87, residente e domiciliado a Rua Dom Aquino Correa, nº. 711, Centro, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 9835/2019 - Pregão nº. 087/2019 - SISP.

Cláusula Segunda - Requer-se a alteração das dotações orçamentárias que custearão o presente contrato administrativo:

43.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

43.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

43.10.16.482.0103.5658 - PLANEJAMENTO E PROJETOS DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL.

33.90.40.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 2460

RECURSO FINANCEIRO: 100.000.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Quarta - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 25/02/2021.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretaria Municipal de Planejamento e de Projetos Estratégicos/Empresa AGILE TECNOLOGIA & CONSULTORIA LTDA ME.