PORTARIA “P” Nº 210, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Ofício sn/2021 - Presidência/SGM, oriundo da Câmara dos Deputados (documento 88223-4), o qual informa a reassunção de mandato por parte da servidora abaixo especificada,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 38, II da Constituição Federal c.c art. 97, I da Lei Complementar Municipal nº. 42, de 8 de dezembro de 2000, afastamento a BEATRIZ ROSÁLIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, Profissional de Educação, mat. 346-2, em decorrência do exercício de mandato parlamentar federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 3 de fevereiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal