RESOLUÇÃO SEFIG N.º 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de promoção vertical aos integrantes da carreira Auditoria Fiscal Tributária, nos termos dos arts. 26 a 29 da Lei Complementar n.º 148/2012.                                               

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme inciso VII do art. 67 da Lei Complementar n.° 269, de 16 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1° Conceder promoção vertical aos integrantes da carreira Auditoria Fiscal Tributária abaixo relacionados, nos termos dos arts. 26 a 29 da Lei Complementar n.° 148, de 04 de abril de 2012, conforme Processo n.° 2258/2021:

- ANDRE LUIS MICENO PAPA, matrícula 7995-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe B para a Classe C;

- ANTONIA EVA RODRIGUES PINTO, matrícula 790-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Categoria Especial, da Classe E para a Classe F;

- DANIEL ROJAS NOGUEIRA, matrícula 6147-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe C para a Classe D;

- JEAN RICARDO DIAS NOBREGA, matrícula 8009-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe B para a Classe C;

- JOÃO FRANCISCO FONTANILLAS DE OLIVEIRA NETO, matrícula 6146-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe C para a Classe D;

- SANDRA SORAYA FERRUFINO GUZMAN, matrícula 7996-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Primeira Categoria, da Classe B para a Classe C.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2021.

Corumbá-MS, 28 de janeiro de 2021.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n.º 3, de 1°/01/2021