Resolução nº 061 de 19 de fevereiro de 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato de Comodato 001/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a ORGANIZAÇÃO RC MOTTA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Advanir de Oliveira Malheiros, servidor público, matrícula nº. 5352, para atuar como Fiscal do Contrato de Comodato 001/2021.

Art. 2º. Designar o Sra. Eliete Ramos Maciel, servidor público, matrícula nº. 5394, para atuar como Gestor do Contrato de Comodato 001/2021.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de Comodato 001/2021, Processo nº 16.487/2020.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o termino da vigência deste Termo de Fomento.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 15/02/2021.

Corumbá-MS, 19 de fevereiro de 2021.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021