RESOLUÇÃO Nº 026, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 013/2017, oriundo do Processo n°. 20645/2017, que tem como objeto OBRA/SERVIÇO DE GESTÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE REORDENAÇÃO LUMINOTÉCNICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, a contar a partir de 04/01/2021.

Art. 2º. Fica designado o Geólogo FELIPHE MARQUES SAMPAIO, CREA 20768/MS,  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato,  em substituição ao engenheiro eletricista LUIZ FERNANDO MOREIRA, CREA n° 5045/D-MS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 29 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos