DELIBERAÇÃO 001/CMAS - 28 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a “Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro  Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social Ano 2020” -  e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 80ª Reunião Extraordinária do dia 28/01/2021 e registrada na Ata 212ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar Prestação de Contas - Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro  Cofinanciamento do Governo Estadual Sistema Único de Assistência Social Ano 2020.

Bloco de Proteção Social Básica;

Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;

Reprogramação dos saldos para o exercício 2021.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS