DELIBERAÇÃO 054/CMAS - 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS do Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 79ª Reunião Extraordinária no dia 23/12/2020 e registrada na Ata 211ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição Projeto “Valorizando Vidas” da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá/MS com nº 016/2020 com validade de 23/12/2020 à 23/12/2021 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS