Termo de Fomento nº 01/2021 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/SMASC e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº 23.722/2020.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 414500134, da Deputada Bia Cavassa, no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos do processo administrativo n.23.722/2020.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Vigência: O presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial por um prazo de 11 (onze) meses, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Data da assinatura: 15 de janeiro de 2021.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - APAE.