Extrato da Carta de Contrato N.º 07/2020- ATA REGISTRO DE PREÇOS N°002/2019- Processo Administrativo  n° 18194/2019 - 22029/2020 Pregão presencial n° 083/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

CONTRATADA: NASSER SAFA AHMAD-ME.       

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (SACOLÃO) PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ÁS FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, PARA ATENDER A SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E DIREITOS HUMANOS, VISANDO ATENDIMENTO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL N° 083/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.194/2019 - 22.029/2020.

VALOR DA ORDEM: O valor total da carta contrato é de R$ 49.787,50 (Quarenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

40.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2635 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.32.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência será 12 (Doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da SMASDH em até 15 dias a contar da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado  mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (dias), após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente, atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a” combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei n° 4.320/64.

FORO: Comarca de Corumbá - MS.

Corumbá / MS, 06 de Novembro de 2020.

Assinam: GLÁUCIA  ANTÔNIA  FONSECA  DOS SANTOS IUNES- Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e  Sr. NASSER SAFA AHMAD - ME..