RESOLUÇÃO N.º 002 de 15 de janeiro de 2021.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Fomento n. 001/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 001/2021/SMASC.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento n. 001/2021/SMASC, Processo Administrativo n. 23.722/2021, tendo por objeto o repasse do recurso financeiro alocado no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 414500134, da Deputada Federal Bia Cavassa.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Corumbá-MS, 15 de janeiro de 2021.

Amanda Cristiane  Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

CIENTE E DE ACORDO: __________________________

Ronney Cesar de Amrim Jard

Matrícula n. 9396