RESOLUÇÃO N.º 064 de 06 de novembro de 2020.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato n. 007/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Nasser Safa Ahmad ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ruzymar Campos Echeverria, servidora pública, matrícula n. 4083, para atuar como Gestora da Carta Contrato n. 007/2020.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 007/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 007/2020, Processo n. 22.029/2020, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas (sacolão) para concessão de benefício eventual. 

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 06 de novembro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017

➢CIENTE E DE ACORDO:

Ruzymar Campos Echeverria: _______________________________

Marcelo José de Araújo: ____________________________________