A T O  Nº 003/2.021

ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, USANDO DAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 67 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora   SILMIRIA DE LIMA PINHEIRO, Auxiliar de Administração II, Classe M, Nível III, matrícula 13, do Quadro Permanente e Efetivo, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Procedimentos Licitatórios realizados no Ano de 2.021 e seus respectivos Contratos Administrativos, até seu Termo de Encerramento, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Corumbá/MS.

Art. 2º - Designar como  Suplente  o  servidor ERODANTE MILTON RIBEIRO FILHO,  Auxiliar de Administração II, Classe N, Nível III, matrícula 3, do Quadro Permanente e Efetivo.

Art. 3º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Câmara Municipal de Corumbá/MS e terá vigência até o vencimento dos contratos e de sua garantia quando houver.

Registre-se, Publica-se, Afixe no Mural e Cumpra-se.

Corumbá/MS, em 12 de janeiro de 2.021.

ROBERTO GOMES FAÇANHA

Presidente da Câmara Municipal