RESOLUÇÃO nº. 040, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão de Contrato Nº. 18/2020 - Processo Nº 23424/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ELISAMA DE FREITAS CABALHERO, matrícula n. 2875/3523, para atuar como Fiscal de Contrato nº 018/2020, Processo administrativo 23424/2020.

Art. 2º. Designar LUCIA HELENA CALÇAS DE CARVALHO, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora de Contrato nº 018/2020, Processo administrativo 23424/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CESTAS BÁSICAS,SACOLÕES DE ALIMENTOS), para atender a continuidade do Programa Povo das Águas 2020/2021.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 04/12/2020.

Corumbá-MS, 14 de dezembro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019