EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 128/2019  Processo nº 34.634/2019.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Elizeu Pereira Aguileras.

Cláusula Primeira- O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato por em mais 12(doze) meses  ou até que tal vaga seja preenchida por candidato capacitado e aprovado em concurso para tanto, em virtude das justificativas apresentadas às fls. 68 dos autos nº 34.634 de 07/11/2019.

Clausula Segunda - O presente Termo Aditivo Contratual  tem por base legal  a Lei complementar nº 115, de 26/12/2007, que “ Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências”, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data de assinatura: 08 de dezembro de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretaria Municipal de Educação e Elizeu Pereira Aguileras.