RESOLUÇÃO Nº 004/2020/CMPC

Torna pública a anuência à relação dos aprovados, após avaliação técnico-documental, do Edital nº 003/2020 -  FIC/Pantanal - LAB.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura e à estrutura da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, criado pela Lei Municipal nº 2.135 de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado pela Comissão de Análise Documental do Edital nº 003/2020 - FIC/Pantanal - Lei Aldir Blanc,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a anuência à relação das propostas aprovadas, após análise técnico-documental, publicada no dia 03 de dezembro de 2020, na edição nº 2.054 do Diário Oficial de Corumbá, correspondente ao Edital nº 003/2020 do Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal, com investimentos da Lei Aldir Blanc.

Art. 2º Manifestar-se de forma favorável à redistribuição dos recursos do Edital nº 003/2020, conforme previsto no artigo 3º do referido instrumento, alcançando cento e duas propostas premiadas e ocupando o valor total de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), da maneira que segue:

I - premiar 08 (oito) propostas no Eixo I, categoria “a”;

II - premiar 03 (três) propostas no Eixo I, categoria “b”;

III - premiar 21 (vinte e uma) propostas no Eixo II, categoria “a”;

IV - premiar 17 (dezessete) propostas no Eixo II, categoria “b”;

V - premiar 01 (uma) proposta no Eixo III, categoria “a”;

VI - premiar 01 (uma) proposta no Eixo III, categoria “b”;

VII - premiar 04 (quatro) propostas no Eixo IV, categoria “a”;

VIII - premiar 06 (seis) propostas no Eixo IV, categoria “b”;

IX - premiar 06 (seis) propostas no Eixo IV, categoria “c”;

X - premiar 08 (oito) propostas no Eixo IV, categoria “d”;

XI - premiar 27 (vinte e sete) propostas no Eixo V.

Art. 3º Opinar desfavoravelmente ao recurso interposto contra a relação de propostas aprovadas, tomando por base o caráter humanitário da Lei Aldir Blanc e a expectativa de alcançar o maior número de agentes culturais possível.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá - MS, 07 de dezembro de 2020.

José Gilberto Rozisca

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá