Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto Federal 10.024/2020, Decreto Municipal n° 2.298/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 68/2020 - Processo nº 21.853/2020

Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de consumo (Equipamentos de Proteção Individual - EP”IS), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12(doze) meses.

Recebimento das Propostas: ás 08:00  horas  do  dia  10 de  dezembro  de 2020 ao dia 21 de dezembro às 07h00.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 21 de dezembro de 2020 (horário de Brasília).

Edital: O  Edital  encontra-se  a  disposição  dos   interessados,  na  Superintendência    de Suprimentos e Serviços  da   Secretaria Municipal de  Finanças  e  Gestão,   na   Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 08 de dezembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

QUARTO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo 10/2017 - Processo: 227.350/2017 - PP nº 081/2017.

Partes: A Secretaria Municipal de Educação e AHGORA SISTEMAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 02.202.415/0001-50.

Objeto: Locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 010/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, mantendo os mesmos preços pactuados, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 27/11/2020.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - e AHGORA SISTEMAS S/A.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 003/2020 - AGETRAT

Processo nº 10877/2020 - Tomada de Preço nº 016/2020

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.940.459/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção e reforma de ondulações transversais, com sinalização horizontal e vertical em diversos pontos da cidade, Município e Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 90.609,22 (noventa mil seiscentos e nove reais e vinte e dois centavos)

Vigência: 06 (seis) meses                                              

Dotação Orçamentária: 37.72 - Agência Municipal de Trânsito e Transporte

4192 - Aparelhamento e Operacionalização do Sistema de Trânsito

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1793 - Ficha Orçamentária

171019  - Fonte de Recurso

Data da Assinatura: 30/11/2020

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Lúcio André Messias de Barros - Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Karoline Maria Chavez Kassar - PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA - ME.

Extrato de Termo de Homologação - PP 30/2020           

Processo: 10627/2020.

Partes: Secretaria Municipal De Educação, neste ato representado pelo Genilson Canavarro de Abreu, e a EMPRESA C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS P LIMPEZA - CNPJ: 18.493.600/0001-02.

Objeto: registro de preços para futura aquisição de materiais de higiene e limpeza (papel higiênico e pano multiuso).

Valores Registrados:

Data da Assinatura: 14/09/2020.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assina: Sr. Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO Nº 041/2020, DO PROCESSO Nº 16.978/2020.

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

OBJETO: Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representado por seu Secretário ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, já qualificado anteriormente nos autos, e a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Considerando a justificativa apresentada nos autos de nº 16978/2020 fica suprimido do valor total do contrato o montante de R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos).

Cláusula Segunda: Fica alterado o valor contratual, previsto na cláusula sexta. Passando a constar na cláusula 3.1 o montante de R$ 511.193,60 (quinhentos e onze mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos).

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 07 de Dezembro de 2020.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.