DELIBERAÇÃO Nº 044/CMAS - 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Inspetoria Imaculada Auxiliadora/Obra Social Madre Mazzarello - Geniquinho e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 161ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2020 e registrada na Ata 209ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Inspetoria Imaculada Auxiliadora Obra Social Madre Mazzarello - Geniquinho e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº12.038/2019 referente a formalização do Termo de Colaboração 16/2019 Processo de Prestação de Contas Final nº2.937/2020 com recursos provenientes do Governo Estadual - FEAS/2019 no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS