Extrato de Aplicação de Penalidade de Advertência Carta Contrato de Nº 023/2020 de Aquisição de Materiais de Procedimento Odontológico - Processo nº 3538/2020

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Ágil Produtos para Saúde Eireli

OBJETO: Intimação nº. 04/2020

1. Considerando Parecer Jurídico nº 155/2020, fica essa Empresa intimada a tomar ciência:

-Aplicação de penalidade de advertência à contratada pela infração da não entrega de 300 (trezentas) caixas de máscara descartável para uso odontológico, com base na Cláusula 10.3.1 da Carta Contrato nº 23/2020; artigo 35¹ do Decreto Municipal 634 de 2009; incisos I do artigo 87 da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.

2. A Administração Pública deve necessariamente aplicar a sanção administrativa nos casos de infrações às normas legais contratuais, pois se trata de interesse público indisponível, sendo inclusive ato ilegal e de improbidade não levar a cabo processo de punição de contratos que venham a infringir as regras contratuais.

Corumbá/MS 18 de Novembro de 2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto Federal 10.024/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 66/2020 - Processo nº 22.682/2020.

Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de consumo (pilhas), para atender as Unidades de Saúde, pelo período de 12 meses.

Recebimento das Propostas: ás 08:00  horas  do  dia  26  de  novembro  de 2020 ao dia 08 de dezembro às 07h00.

Abertura das Propostas: 09:30 horas do dia 08 de dezembro de 2020 (horário de Brasília).

Edital: O  Edital  encontra-se  a  disposição  dos   interessados,  na  Superintendência    de Suprimentos e Serviços  da   Secretaria Municipal de  Finanças  e  Gestão,   na   Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 24 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Cientifica Medica Hospitalar LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.847.837/0001-10.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 7.760,00

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa Cientifica Medica Hospitalar LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Brasmed Com. De Prod. Hospitalares Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 26.396.672/0001-51.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 14.000,00

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.  

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa Cientifica Medica Hospitalar LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Brasmed Com. De Prod. Hospitalares Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 26.396.672/0001-51.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 14.000,00

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.  

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa Cientifica Medica Hospitalar LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CG Hospitalar Distribuidora De Produtos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 36.121.635/0001-94.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 23.922,80

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.  

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CG Hospitalar Distribuidora De Produtos.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Dimaster Com. De Prod. Hospitalares LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 02.520.829/0001-40.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 224.270,00

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.  

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa Dimaster Com. De Prod. Hospitalares LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2020.

Pregão Eletrônico nº 26/2020

Processo: 10.005/2020

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa HS Med Comercio De Artigos Hospitalares LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 00.064.780/0001-33.

Objeto: Aquisição de medicamentos emergenciais para enfrentamento do novo Corona Vírus COVID-19 para atender a demanda da rede de serviços de saúde do Município de Corumbá.

Valor: R$ 31.336,00

Duração: 3 (três) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.103.8672 Enfrentamento da emergência COVID-19

33.90.30.00 Material de consumo

33.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Data da Assinatura: 19/10/2020.  

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa HS Med Comercio De Artigos Hospitalares LTDA.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá - MS, torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 19/2020 - Processo nº 21548/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E REPARO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, LOCALIZADO NA RUA LADÁRIO - 354, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 11 de Dezembro de 2020, às 10:00hs. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - pelo e-mail: mailto:gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br/.

Corumbá/MS, 24 de Novembro de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 13/2020 - Processo nº 2388/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE RESTAURO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA PRAÇA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Data da Abertura: 11 de Dezembro de 2020, às 09:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - pelo e-mail: mailto:gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br/.

Corumbá/MS, 24 de Novembro de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 23/2020 - Processo nº 42882/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO PSICOSSOCIAL, ÀLCOOL E DROGAS (CAPS AD), SITUADO NA RUA CABRAL, Nº 1208 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 14 de Dezembro de 2020, às 09:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - Pelo e-mail: mailto:gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br/.

Corumbá/MS, 24 de Novembro de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 24/2020 - Processo nº 35654/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA DE FERRO E CONCRETO, NA ESTRADA DA FAZENDA GUANANDI, REGIÃO DO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 14 de Dezembro de 2020, às 10:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - Pelo e-mail: mailto:gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br/.

Corumbá/MS, 24 de Novembro de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.