Termo de Fomento nº 02/2020 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos/SMASDH e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº 21.544/2020.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 40860001, da Senadora Soraya Thronicke, para execução do Projeto “Vencendo as barreiras da COVID-19”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Vigência: O presente Termo de Fomento vigerá a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial por um prazo de  07 (sete) meses, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para consecução de seu objeto.

Data da assinatura: 19 de novembro de 2020.

Assinam: GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Manoel Ferreira dos Santos - APAE.

Termo de retificação referente ao processo nº 33.768/2019.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 23/11/2020, em sua Edição nº 2.046, página 38.

Onde se lê: “Data da assinatura: 03 de setembro de 2020.”

Leia-se: “Data da assinatura: 19 de novembro de 2020.”

As demais informações permanecem inalteradas.