Primeiro aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 09 (nove) meses a contar do fim do prazo definido anteriormente, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes às fls. 258 do Processo nº 33.768/2019, de 30/10/2019.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da assinatura: 03 de setembro de 2020.

Assinam: GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social  e Direitos Humanos e Manoel Ferreira dos Santos - APAE.