DELIBERAÇÃO 039/CMAS - 26 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Demonstrativo dos Serviços e Programas do Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - exercício 2019 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 77ª Reunião Extraordinária no dia 26/10/2020, Ata 207ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo dos Serviços e Programas do Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - exercício 2019.

Bloco: Proteção Social Básica;

Bloco: Proteção Social Especial;

Programa Primeira Infância no  SUAS;

Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho;

Ações Estratégicas do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

BPC na Escola;

Aprimora Rede.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS