PORTARIA Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 003/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 219.067/2017, Pregão Presencial nº 117/2017, que tem como objetivo a aquisição de materiais permanentes (Mesa, cadeira, armário, notebook e outros), com a finalidade de estruturar a Unidade Executora do Programa - UEP/FONPLATA, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Fica a servidora JOSIANE DE OLIVEIRA MARTINS, mat. nº. 8520, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2018 - SISP - FONPLATA, referente ao Processo Administrativo sob nº. 219.067/2017, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do recebimento dos materiais entregues pela licitante vencedora.

Art. 3º - Fica a servidora JULIANA FALEIRO DIAS SILVA, mat. nº. 11.782, designada para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 003/2018 - SISP - FONPLATA, referente ao Processo Administrativo sob nº. 219.067/2017, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 003/2018 - SISP - FONPLATA.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18 de janeiro de 2018.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos